O Portal da Nacionalidade Portuguesa

Reside em Portugal há mais de 5 anos?

Os estrangeiros residentes em Portugal há mais de 5 anos têm direito à Nacionalidade Portuguesa.

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Têm direito à Nacionalidade Portuguesa:

Os filhos, netos e bisnetos de Português nascido no estrangeiro ainda que os seus pais, avós ou bisavós já tenham falecido

Filhos menores de estrangeiros que tenham adquirido a Nacionalidade Portuguesa

Todos aqueles que perderam a Nacionalidade Portuguesa quando eram incapazes (ex.: cidadãos das ex-colónias que eram Portugueses e menores aquando da declaração de independência)

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Casamento e união de facto

Estrangeira/o casada/o com cidadã(o) Português(a) até Outubro de 1981

Estrangeira/o casada/o ou unida/o de facto com Português há mais de três anos

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Cidadãos das antigas colónias

Nascidos até 03/06/1975 nos territórios de Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar Aveli

Nascidos em Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e os seus pais ou avós tinham (ou tiveram) Nacionalidade Portuguesa

recursos

O seu pedido foi recusado?

Os nossos advogados têm mais de dezasseis anos de experiência em nacionalidades.

Caso o seu pedido tenha sido recusado, contacte-nos de imediato para apresentarmos a nossa proposta de actuação e orçamento, que poderá passar por uma reclamação administrativa ou por recurso judicial em tribunal administrativo

Assessoria Jurídica para a obtenção da Nacionalidade Portuguesa

Honorários a partir de 490€

Plano Básico

Serviços incluídos:

O nosso guia prático de Nacionalidade

Reunião inicial com Advogado

Certificação de documentos estrangeiros perante as Autoridades Portuguesas

Elaboração, entrega e acompanhamento do pedido de atribuição de Nacionalidade

Plano Completo

Inclui o plano básico e:

Agendamento e deslocação ao SEF (agendamento inferior a quinze dias)

Assessoria na obtenção da documentação nacional comprovativa da existência de laços de efectiva ligação

Assessoria na obtenção da certificação do conhecimento da língua Portuguesa

Reclamação Administrativa ou Recurso Judicial em caso de indeferimento

Plano Avançado

Inclui o plano completo e ainda:

Certificação de traduções

Autenticação de documentos

Apostilamento de documentos oficiais de outros Estados

Reclamação Administrativa e Recurso Judicial em caso de indeferimento

Ferraz + Aguiar Soares,

Sociedade de Advogados, SP, RL

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