Política de Privacidade e Política de Cookies

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais do(s) utilizador(es) (daqui em diante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website www.defesalegal.pt (daqui em diante “sítio”), pela “Ferraz e Aguiar Soares – Sociedade de Advogados SP RL” (F+AS), enquanto entidade responsável pelo tratamento.

A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Utilização.

O Utilizador poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade e Política de Cookies da F+AS nos pontos seguintes:

    1. Recolha e tratamento de dados pessoais
    2. Direitos do utilizador
    3. Conservação dos dados pessoais
    4. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?
    5. Segurança
    6. Cookies
    7. Links para sites de terceiros
    8. Transferências internacionais de dados
    9. Reclamações
    10. Questões e sugestões
    11. Alterações à política de privacidade e política de cookies

1. Recolha e tratamento de dados pessoais

O acesso e utilização do sítio não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do sítio implica a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.

Tais dados serão tratados pela F+AS para:

(i) Pedido de contacto: os dados pessoais serão tratados, mediante o respetivo consentimento, para gerir o contacto estabelecido e prestar esclarecimentos e informações solicitadas pelo Utilizador;

(ii) Apresentação de candidatura: os dados pessoais serão tratados, para efeitos de diligências pré-contratuais, para gestão da sua candidatura;

(iii) Subscrição de updates: os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para efeitos de envio de comunicações e informações relevantes.

2. Direitos do utilizador

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.

O Utilizador poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso o venha a requerer, uma cópia dos dados em  tratamento.

Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento anteriormente prestado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:

• Email: [email protected]

• Moradas: Avenida Conselheiro Fernando de Sousa, 19, 5.º, S02 | 1070-072 Lisboa | Portugal

Rua Rainha D. Estefânia, 246, 5.º, S14 | 4150-303 Porto | Portugal

3. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.

4. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?

A F+AS poderá transmitir os seus dados pessoais:

a) Ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Assim, qualquer entidade subcontratante da F+AS tratará os seus dados pessoais, em nome e por conta da F+AS, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes;

b) A entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a F+AS tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.

5. Segurança

A F+AS desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao sítio se encontram adequadamente protegidos contra softwares prejudiciais, vírus informáticos, ransomware, trojans e worms.

6. Cookies

Os “cookies” são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da F+AS. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.

Este sítio utiliza cookies que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos ao sítio, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente do mesmo, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, a F+AS poderá prestar um serviço mais personalizado e à medida dos Utilizadores, melhorando, por isso, a qualidade e tempo de visualização dos conteúdos disponibilizados.

Os cookies utilizados neste sítio são os seguintes:

•         __cfduid: O cookie ‘__cfduid’ é usado pelo serviço CloudFlare para identificar tráfico confiável da web. Ele não corresponde a nenhuma identificação de usuário na app, nem armazena nenhuma identificação pessoal. Para mais informações sobre este cookie, consultar, por favor, o sítio https://support.cloudflare.com/hc/en-us/articles/200170156-What-does-the-CloudFlare-cfduid-cookie-do-

•         __hs_opt_* | : Este cookie é usado pela política de privacidade de adesão para que o utilizador não mais seja colocado perante a necessidade de aceitar cookies novamente. Este cookie é definido quando é fornecida ao utilizador a escolha de desactivar os cookies.

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•         __hstc | hubspotutk | __hssc | __hssrc : Estes cookies Hubspot destinam-se a rastrear os utilizadores, permitindo reduzir o tempo de carregamento das páginas, preenchimento de formulários, evitar a duplicação de formulários e contabilização se sessões únicas. Mais informações sobre estes cookies em https://knowledge.hubspot.com/reports/what-cookies-does-hubspot-set-in-a-visitor-s-browser.

•      _icl_visitor_lang_js: Destina-se a memorizar a língua na qual o sítio foi exibido.

•      wpml_browser_redirect_test: Destina-se a testar se os cookies foram activados ou desactivados, por forma a memorizar, ou não, a língua na qual o sítio foi exibido.

Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O Utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do browser. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma como pode gerir e excluir os cookies, o Utilizador poderá visitar www.allaboutcookies.org.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, o Utilizador poderá afetar, total ou parcialmente, a sua experiência de navegação no sítio.

7. Links para sítios de terceiros

Os links constantes deste sítio podem conduzir a outros sítios. A F+AS não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.

A F+AS não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao sítio da F+AS com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.

A presente declaração de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida no sítio da F+AS.

8. Transferências internacionais de dados

A F+AS poderá transferir dados pessoais para países terceiros (fora da União Europeia ou Espaço Económico Europeu), no âmbito das finalidades previstas na presente Política, em relação aos quais não existe uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia. Nesse caso, a F+AS compromete-se a adotar as medidas de segurança adequadas para assegurar a confidencialidade e proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Pode solicitar informações adicionais, mediante pedido escrito dirigido a [email protected]

9. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela F+AS viola o regime legal em vigor a cada momento.

10. Questões e sugestões

O Utilizador poderá contactar a F+AS sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

• Email: [email protected]

• Moradas: Avenida Conselheiro Fernando de Sousa, 19, 5.º, S02 | 1070-072 Lisboa | Portugal

Rua Rainha D. Estefânia, 246, 5.º, S14 | 4150-303 Porto | Portugal

11. Alterações à política de privacidade e política de cookies

A F+AS reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no sítio.

Data da última atualização: 28/03/2020