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Prática xiii · UE · Livre circulação

Direito europeu
UE, livre circulação, cidadania.

Livre circulação, reagrupamento intra-UE, cidadania europeia e reenvios prejudiciais.

Âmbito de trabalho

  • Livre circulação de pessoas
  • Reagrupamento familiar intra-UE
  • Cidadania europeia
  • Reenvios prejudiciais ao TJUE
  • Diretivas e regulamentos europeus
  • Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais

Como trabalhamos

O sócio responsável lê o processo inteiro antes da primeira resposta. A estimativa de prazos e honorários é comunicada por escrito no início e atualizada sempre que exista evolução relevante. Estamos vinculados ao Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei 145/2015) e à Lei 6/2024 sobre publicidade forense: não prometemos resultados nem fazemos comparações com outras sociedades.

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