Imigração · Startup Visa
Start-up Visa Portugal.
O Start-up Visa permite a empreendedores estrangeiros desenvolverem em Portugal um projeto empresarial inovador acolhido por uma incubadora certificada. Não existe um capital mínimo legal fixo, mas o projeto, a equipa e os meios disponíveis têm de demonstrar consistência.
Visão geral
O que é o Startup Visa português?
A entidade relevante é uma incubadora certificada para o programa. Aceleradoras, sociedades de capital de risco ou outros parceiros podem participar no ecossistema, mas não substituem a incubadora certificada exigida para esta via. A incubadora não assume, por esse facto, uma obrigação de financiar o projeto.
Residência para fundadores inovadores
Obtenha residência em Portugal desenvolvendo um projeto empresarial inovador acolhido por uma incubadora certificada.
Foco na inovação
Concebido para fundadores com ideias de negócio disruptivas em tecnologia, biotecnologia, desenvolvimento sustentável e outros setores de inovação.
Incubadora certificada
É necessário o acolhimento por uma incubadora certificada para o programa; aceleradoras e sociedades de capital de risco não a substituem.
Benefícios
Porquê escolher o Startup Visa português.
Ecossistema de inovação
Acesso ao crescente ecossistema tecnológico português, a redes de capital de risco e à comunidade de startups.
Residência & direito ao trabalho
Estatuto oficial de residência que lhe permite viver, trabalhar e gerir a sua startup em Portugal.
Redes de investidores
Ligação a sociedades de capital de risco, business angels e oportunidades de financiamento em toda a UE.
Acesso Schengen
Circulação no espaço Schengen por períodos até 90 dias em cada 180, para networking e expansão do negócio.
Apoio da incubadora
Mentoria, recursos e apoio da incubadora certificada que acolhe o projeto, nas condições definidas por essa entidade.
Oportunidade de escala
Estabeleça a sua sede europeia em Portugal e expanda-se pelos mercados da UE.
Vantagem processual
O requerente tem de cumprir os requisitos gerais do artigo 77.º, incluindo meios de subsistência, mas beneficia da dispensa de visto de residência prevista para esta via — uma vantagem processual que não garante o deferimento.
Requisitos
Requisitos de elegibilidade do Startup Visa.
- iIncubadora certificada — acolhimento do projeto por uma incubadora certificada para o programa; aceleradoras e sociedades de capital de risco não substituem a incubadora certificada.
- iiNegócio inovador — plano de negócios inovador em setores como tecnologia, biotecnologia, cleantech ou outras áreas inovadoras.
- iiiQualificações do fundador — formação, experiência ou competências demonstradas relevantes para o sector da sua startup.
- ivRecursos financeiros — não existe um montante mínimo legal fixo; a capacidade financeira deve ser coerente com o plano de negócios, com a execução do projeto e com os meios de subsistência exigidos ao requerente.
- vConformidade legal — ausência de condenação por crime que em Portugal seja punível com pena privativa de liberdade superior a um ano, e requisitos de seguro de saúde.
Como ajudamos
Processo de candidatura ao Startup Visa.
- Análise do projeto. Análise do projeto e do perfil dos fundadores.
- Constituição da sociedade. Constituição da sociedade portuguesa, quando adequada ao projeto.
- Seleção da incubadora. Pesquisa e seleção das incubadoras certificadas mais ajustadas.
- Plano de negócios. Elaboração ou revisão do plano de negócios e da documentação.
- Pedido de acolhimento. Formalização do pedido de acolhimento junto da incubadora.
- Start-up Visa e residência. Instrução do pedido de Start-up Visa e da autorização de residência.
- Após a instalação. Acompanhamento societário, contratual e de imigração após a instalação.
A DefesaLegal.pt mantém uma colaboração institucional com a Think8PT, incubadora certificada para o Start-up Visa. Esta colaboração não envolve comissões nem partilha de honorários. A análise jurídica é independente, e o cliente mantém liberdade para escolher qualquer incubadora certificada.
A seleção da incubadora parte dos critérios do projeto e do interesse do cliente. A lista oficial de incubadoras certificadas pode ser consultada junto da entidade competente.
Fiscalidade
Start-up Visa e IFICI.
A certificação da incubadora para o Start-up Visa e a certificação da empresa como startup para efeitos fiscais são procedimentos distintos. A empresa pode, se preencher os requisitos da Lei n.º 21/2023 e obtiver certificação através da Startup Portugal, permitir que fundadores ou trabalhadores elegíveis avaliem o acesso ao IFICI. A participação numa incubadora certificada não torna automaticamente a empresa uma startup certificada para efeitos fiscais.
Serviços relacionados
- →Visto D2 para empreendedores — para projetos empresariais que não exigem certificação por incubadora.
- →Constituição da sua sociedade em Portugal — tratamos do processo jurídico de criação da sua entidade empresarial portuguesa.
Perguntas frequentes
FAQ do Startup Visa.
Última verificação jurídica: 19 de julho de 2026. Esta informação é de caráter geral e não substitui aconselhamento jurídico individual. Não constitui garantia de qualquer resultado. O enquadramento aplicável depende da lei em vigor e das circunstâncias específicas de cada caso.
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