Administrativo e Contratação Pública
- Contencioso administrativo;
- Contratação e concessões administrativas;
- Procedimentos contra-ordenacionais;
- Procedimentos administrativos de licenciamento;
- Expropriação por utilidade pública.
Fiscal
- Compliance fiscal internacional;
- Contencioso fiscal;
- Criação de estruturas internacionais;
- Planeamento e aconselhamento fiscal;
- Regime fiscal para o Residente não Habitual (RNH);
- Wealth management.
Imobiliário
- Arrendamento e aquisição;
- Constituição de fundos de investimento imobiliário;
- Financiamento de operações imobiliárias;
- Operações urbanísticas (licenciamento, loteamento e urbanização).
Concorrência e Europeu
- Truck Cartel;
- Concorrência (concentrações e cartelizações);
- Violações de Direito Comunitário (originário e derivado;
- Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Seguros
- Acompanhamento e negociação de processos de atribuição de indemnização;
- Arbitragem e mediação;
- Contencioso judicial;
- Regime de livre prestação de serviços.
Financeiro e Bancário
- Recuperação de perdas em instrumentos financeiros (em Portugal e no estrangeiro);
- Livre prestação de serviços;
- Responsabilidade civil por violação de deveres dos intermediários financeiros.
Desporto
- Infracções disciplinares;
- Processos contra-ordenacionais:
- Contencioso Desportivo.
Imigração e Nacionalidade
- Estatuto residente não habitual;
- Golden Visa (ARI);
- Nacionalidade (originária e derivada).
Transportes e Comércio Internacional
- Cartel dos Camiões;
- Transportes rodoviários e marítimos;
- International Trade Law.
Insolvência e recuperação de créditos
- Insolvência e Recuperação de empresas;
- Plano Especial de Recuperação;
- Recuperação de créditos (garantidos e não garantidos).
Laboral
- Apoio na contratação;
- Contencioso laboral;
- Instrução de processos disciplinares;
- Negociação com sindicatos e associações patronais;
- Operações de reestruturação.
Societário e Comercial
- Alterações estatutárias;
- Aquisição, criação, fusão e reestruturação de empresas;
- Aumentos e reduções de capital social;
- Contratos comerciais e societários;
- Elaboração de acordos parassociais.
Família
- Divórcios e partilhas;
- Processo tutelar educativo;
- Regulação de responsabilidades parentais.
Contencioso
- Contencioso Civil;
- Contencioso Comercial;
- Contencioso da Concorrência;
- Contencioso contra-ordenacional;
- Contencioso Penal.
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