Assessoria jurídica imobiliária em Portugal.

Normalmente, 7% a 10% do preço de compra, incluindo o IMT (taxas progressivas de 0% a 8%, consoante o valor e a finalidade do imóvel), o Imposto do Selo (0,8%), emolumentos notariais, custos de registo e honorários.

Sim. A lei portuguesa não estabelece uma proibição geral de aquisição de imóveis em função da nacionalidade do comprador. A operação exige, contudo, o cumprimento das regras fiscais, bancárias, registais e de prevenção do branqueamento de capitais aplicáveis, podendo existir tributação agravada em situações específicas, designadamente quando intervenham entidades domiciliadas em jurisdições de tributação privilegiada.

Nos prédios urbanos, a taxa de IMI é fixada anualmente por cada município entre 0,3% e 0,45% do valor patrimonial tributário; a maioria dos municípios aplica 0,3%. Nos prédios rústicos, a taxa é de 0,8%. Existem regras agravadas para entidades domiciliadas em jurisdições de tributação privilegiada. A taxa aplicável deve ser confirmada para o concelho e para a situação concreta no Portal das Finanças. O IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) é um imposto único pago na compra, que varia entre 0% e 8% consoante o valor e o uso do imóvel. Acresce ainda o imposto do selo de 0,8%.

Normalmente, 2 a 4 meses desde a proposta até à escritura, consoante as necessidades de financiamento e a complexidade.

Não é obrigatória, mas é útil para a gestão da transação. Podemos apoiar na abertura de conta.

A proteção do comprador depende sobretudo da verificação jurídica do imóvel e da redação do contrato: titularidade, ónus, licenças, situação urbanística, dívidas de condomínio e condições de financiamento. O seguro de incêndio é obrigatório na propriedade horizontal, mas não existe um seguro geral obrigatório do imóvel para todas as compras. Também não há um prazo geral de reflexão na compra e venda; no crédito à habitação existem regras próprias de reflexão sobre a proposta de financiamento.